SPRO Fiscal News Dezembro 2023

SPRO Fiscal News Dezembro 2023

1 – Atualizações Diversas – Publicações de Novembro de 2023: 1.1 – Decreto 11.764 de 31/10/2023 – Alteração da TIPI: Através do Decreto 11.764 de 31/10/2023, a Receita Federal do Brasil alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
SPRO Fiscal News Novembro 2023

SPRO Fiscal News Novembro 2023

1 – Atualizações Diversas – Publicações em Outubro de 2023: 1.1 – Instrução Normativa RFB Nº 2.163 de 10/10/2023: A Instrução Normativa RFB nº 2.163 de 10/10/2023 (DOU de 11/10/2023) que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043 de 12/08/2021, que dispõe sobre a...