SPRO Fiscal News Dezembro 2022

SPRO Fiscal News Dezembro 2022

1 – Atualizações de Notas Técnicas e Arquivos SPED: 1.1 – Versão 1.00 da Nota Técnica 2022.003:   A versão 1.00 da NT 2022.003 divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Por se tratar de uma nova NT, o conteúdo deve ser analisado com mais...
SPRO Fiscal News Novembro 2022

SPRO Fiscal News Novembro 2022

1 – ADI 5422 – Não Incidência de Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícias Informações sobre o ADI 5422. Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 de 23/08/2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores recebidos como Pensão...