SPRO Fiscal News Maio 2023

30 de maio de 2023

1 – Atualizações de Notas Técnicas da NF-e, Arquivos do
SPED e Outros

1.1 – EFD ICMS/IPI – Nota Orientativa 01/2023 – ICMS Monofásico

Publicada em 08/03/2023 a Nota Orientativa 01/2023 de interesse do setor de combustíveis relacionada ao ICMS Monofásico.
Esta Nota Orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI.

1.1 – No mês de maio de 2023 foram publicadas versões da Escrituração Contábil Digital – ECD a saber: 

 

Versão 10.1.4 com as seguintes alterações:

– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e

–  Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de ECD anterior com registro J800 preenchido.

Versão 10.1.5 com as seguintes alterações:

– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e

– Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de mudança de plano de contas no período.

Versão 10.1.6 com as seguintes alterações:

– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação;

– Correção do problema na recuperação da ECD anterior quando não há mudança de plano de contas no período, mas a ECD é entregue em mais de um arquivo; e

– Correção do problema na recuperação da ECD anterior que possui registro J800 preenchido.

Versão 10.1.7 com as seguintes alterações:

– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação;

– Correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).

Versão 10.1.8 com as seguintes alterações:

– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação;

– Correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).

1.2 – Ato Cotepe ICMS 52/2023 – ICMS/ST – Produtos Alimentícios – Nova Tabela de Referência:

Através do Ato Cotepe ICMS 52/2023 foram divulgados os valores de referência para produtos alimentícios com incidência do ICMS por Substituição Tributária conforme previsto no Protocolo ICMS 53/2017 em sua cláusula segunda.

Os valores estão informados por KG do produto e relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e respectivo Código Especificador da Substituição Tributária – CEST

As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de julho de 2023.


2 – Atualizações de Notas Técnicas da Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2023.002 – Versão 1.00 da Nota Fiscal Eletrônica:

Foi divulgada e 24/05/2023 a NT 2023.002 versão 1.00 alterando a legislação nacional na Nota Fiscal Eletrônica para permitir a emissão de Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65) pelo Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição estadual, em substituição à Nota Fiscal de Produtor modelo 4 (em papel).

A partir dessa mudança, o Produtor Rural com CPF e Inscrição Estadual, poderá emitir NFC-e na venda para consumidor final.

A NFC-e poderá ser emitida no aplicativo da Nota Fiscal Fácil – NFF ou pelo aplicativo próprio do Produtor Rural.

A partir de 24/07/2023 os testes serão liberados no ambiente de homologação.

A data de liberação no ambiente de produção entrará em vigor em 04/09/2023.

A NT 2023.002 faz referência às alterações necessárias para eliminação da denegação na

NFC-e, prevista pelo Ajuste SINIEF 10/2023 e elimina o envio por lote com mais de uma NFC-e.

3 – Conceitos para Escrituração Fiscal – ICMS e IPI:

Na atualidade as empresas que são obrigadas à transmissão da EFD ICMS/IPI, não têm mais a obrigatoriedade de escrituração dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas de Mercadorias, bem como os Livros Fiscais de Apurações do ICMS e do IPI.

Muitos contribuintes continuam com essa atividade, para suporte e comparação das informações, com a EFD ICMS/IPI.

Entretanto, é muito importante que na escrituração dos documentos fiscais os contribuintes registrem as informações como se os Livros Fiscais ainda fossem obrigatórios, pelo fato de que, são informações que alimentam a EFD ICMS/IPI.

A aplicação correta do Código Fiscal de Operação – CFOP e do Código de Situação Tributária – CST, com as definições da tributação ou não do ICMS e do IPI, é de importância fundamental para que não gerem inconsistências na elaboração da EFD ICMS/IPI.

No sistema SAP adotado pelos nossos clientes, as definições para montagem das Linhas dos Impostos ICMS e IPI são determinadas da seguinte forma:

Linha do ICMS nas Entradas:

Coluna “Montante Básico” = valor da base de cálculo do ICMS a ser creditado;

Coluna “Taxa do Imposto” = alíquota de incidência do ICMS;

Coluna “Valor Fiscal” = valor do ICMS creditado;

Coluna “Mont. Base Excluída” equivalente à “Isenta ou não Tributada” = valor da mercadoria/produto, cuja saída do remetente tinha sido com isenção, imunidade, não incidência e, parcela correspondente ao valor reduzido da base de cálculo do ICMS;

Coluna “Outra Base” equivalente à “Outras” = valor, cuja saída do remetente tenha sido com diferimento ou suspensão do ICMS ou valor das saídas tributadas pelo remetente que não gerem créditos no destinatário.
Linha do IPI nas Entradas:

Coluna “Montante Básico” = valor da base de cálculo do IPI a ser creditado;

Coluna “Taxa do Imposto” = alíquota de incidência do IPI;

Coluna “Valor Fiscal” = valor do IPI creditado;

Coluna “Mont. Base Excluída” equivalente à “Isenta ou não Tributada” = valor da mercadoria/produto, cuja saída do remetente tinha sido beneficiada com isenção, imunidade ou não incidência;

Coluna “Outra Base” equivalente à “Outras” = valor, cuja saída do remetente tenha sido com diferimento, suspensão ou com alíquota zero (RIPI – Decreto: 7.212/2010) ou nas saídas tributadas pelo remetente que não gerem créditos no destinatário.
Linha do ICMS nas Saídas:

Coluna “Montante Básico” = valor da base de cálculo do ICMS incidente;

Coluna “Taxa do Imposto” = alíquota de incidência do ICMS;

Coluna “Valor Fiscal” = valor do ICMS incidente;

Coluna “Mont. Base Excluída” equivalente à “Isenta ou não Tributada” = valor da mercadoria/produto, considerando as saídas com isenção, imunidade, não incidência e a parcela correspondente à redução da base de cálculo.

Coluna “Outra Base” equivalente à “Outras” = valor da saída do estabelecimento com diferimento ou suspensão.

Linha do IPI nas Saídas:

Coluna “Montante Básico” = valor da base de cálculo do IPI incidente;

Coluna “Taxa do Imposto” = alíquota de incidência do IPI;

Coluna “Valor Fiscal” = valor do IPI incidente;

Coluna “Mont. Base Excluída” equivalente à “Isenta ou não Tributada” = valor da mercadoria/produto, considerando as saídas do estabelecimento beneficiadas com isenção, imunidade ou não incidência.

Coluna “Outra Base” equivalente à “Outras” = valor da mercadoria/produto correspondentes as saídas do estabelecimento com suspensão ou com alíquota zero (RIPI – Decreto: 7.212/2010).

4 – Tributação do PIS e da Cofins nas Vendas para Entrega Futura:

A tributação do PIS e da Cofins tem como fato gerador o Faturamento da Mercadoria ou da Prestação de Serviços (Receitas).

Assim sendo, nas Vendas para Entrega Futura, tem que ser considerado o acordo comercial inicial:
1 – Se houve um acordo para o faturamento antecipado sem que a mercadoria tenha sido produzida ou adquirida pelo fornecedor, não haverá tributação de PIS e Cofins na NF-e de “Simples Faturamento” (ou Faturamento Antecipado) – CFOP 5.922 ou 6.922.

Nesse caso o reconhecimento da Receita não será pela emissão da NF-e de “Simples Faturamento (ou Faturamento Antecipado) e sim quando for efetuada a produção ou aquisição para revenda. A Receita não poderá ser reconhecida, existindo apenas um compromisso de venda.

A tributação do PIS e da Cofins acontecerá na entrega da mercadoria pela emissão da NF-e – CFOP 5.116 ou 6.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura ou nos CFOP 5.117 ou 6.117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
2 – Se houve um acordo para o faturamento antecipado com a mercadoria já produzida ou adquirida pelo fornecedor, haverá tributação de PIS e Cofins na NF-e de “Simples Faturamento” CFOP 5.922 ou 6.922.

Nesse caso existe o Reconhecimento da Receita de Venda pela emissão da NF-e de Simples Faturamento.
A tributação do PIS e da Cofins não acontecerá na entrega da mercadoria pela emissão da NF-e – CFOP 5.116 ou 6.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura ou no CFOP 5.117 ou 6.117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura, uma vez que já ocorreu na NF-e de “Simples Faturamento”.

Últimas novidades

Grupo Bom Jesus inicia migração de SAP S/4HANA com SPRO IT Solutions 

Grupo Bom Jesus inicia migração de SAP S/4HANA com SPRO IT Solutions 

Projeto  faz parte da estratégia de modernização de uma das maiores empresas produtoras de commodities agrícolas de Mato Grosso. Consolidar uma gestão eficiente diante da complexidade operacional e especificidades de negócio são os principais motivadores que levam...

Coonagro investe em novo sistema de gestão para crescimento sustentável

Coonagro investe em novo sistema de gestão para crescimento sustentável

Implantação faz parte da modernização da Coonagro e consolida a SPRO como referência em soluções tecnológicas também para o setor de fertilizantes A Coonagro (Cooperativa Nacional Agroindustrial), empresa paranaense especializada em fertilizantes e insumos agrícolas,...

SPRO Fiscal News Março 2024

SPRO Fiscal News Março 2024

1 – Versão 4.0.1 do Programa da EFD ICMS/IPI: Publicado em 31/01/2024 no site do SPED, mais uma versão do Programa da EFD ICMS/IPI: versão 4.0.1 com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas e disposição de telas. 2 – Versão 10.0.3 do Programa da...

A agenda ESG no foco do futuro do agronegócio 

A agenda ESG no foco do futuro do agronegócio 

Práticas ESG no agro já são uma realidade e podem tornar mais eficientes as operações no setor.   O Brasil é um dos protagonistas do cenário global do agronegócio, atuando como um dos líderes na produção e exportação de diversas commodities agrícolas do mundo....

SPRO Fiscal News Fevereiro 2024

SPRO Fiscal News Fevereiro 2024

1 – Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57 Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57 de 20/12/2023 (publicado em 22/12/2023) foi disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Conforme consta no artigo 1º do Ato...

SPRO recebe prêmio no Partner Kick-Off Meeting SAP Brasil 2024

SPRO recebe prêmio no Partner Kick-Off Meeting SAP Brasil 2024

Aconteceu ontem o Partner Kick-Off Meeting (PKOM) SAP Brasil 2024, um momento de importantes trocas de experiências e perspectivas para o ano para o ecossistema de parceiros da SAP no Brasil. Considerado o maior evento do gênero no país, o encontro reuniu os...

SPRO Fiscal News Janeiro 2024

SPRO Fiscal News Janeiro 2024

1 – Atualizações Diversas – Publicações de Dezembro de 2023 1.1 - Nota Técnica da NF-e nº 2019.001 Versão 1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação. Obrigatoriedade para Santa Catarina do preenchimento do Código de Benefício Fiscal e Valor Desonerado...

SPRO Fiscal News Dezembro 2023

SPRO Fiscal News Dezembro 2023

1 – Atualizações Diversas – Publicações de Novembro de 2023: 1.1 - Decreto 11.764 de 31/10/2023 - Alteração da TIPI: Através do Decreto 11.764 de 31/10/2023, a Receita Federal do Brasil alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI,...